Como protestar um título

Para protestar um título pagável na Praça de Santos ou de Bertioga, compareça ao Tabelião de Protesto de Letras e Títulos de Santos, localizado na Rua XV de Novembro, 104, Centro, Santos, munido do documento original a ser protestado, e preencha o pedido de protesto, disponível em nosso site (Modelo-Protocolo de Apresentação de Títulos) ou o distribuído nas instalações do Tabelionato.

Caso não seja o credor, traga o formulário preenchido e assinado pelo mesmo, com uma cópia simples da cédula de identidade de quem assinou o formulário.

Apresente um dos seus documentos originais, que seguem: RG, Carteira de Habilitação ou outros documentos representantes de órgão de classe: OAB, CREA, CRM, etc.

O credor de posse de sua via protocolizada pode fazer o acompanhamento através deste site ou via APP (acesse a Play Store ou Apple Store e baixe o aplicativo)

No formulário de pedido para protesto informe seu endereço e telefone para contato. Indique corretamente os dados do devedor (nome, endereço completo, documento) para viabilizar a intimação. Os dados, quando indicados corretamente, aumentam as chances de sucesso no protesto.

Aquele que fornecer dados incorretos, agindo de má fé, responderá por perdas e danos, sem prejuízo de outras sanções civis, administrativas ou penais (§ 2°, do art. 15 da Lei Federal n° 9.492, de 10 de setembro de 1997).

Há custo para protestar?

Não. Salvo a hipótese de desistência, o protesto é inteiramente gratuito para o credor. O devedor pagará os emolumentos devidos ao Tabelião e ao Estado quando do pagamento do título ou do cancelamento do protesto.

Existe prazo para protestar um título?

Conforme decidido pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nos autos do IRDR Proc. no 82.816/2017, que revogou a Súmula 17, não serão aceitos para protesto, na praça de Santos, cheques, notas promissórias e duplicatas sem força executiva

Posso protestar em meu nome o título nominal a outro credor?

Sim, desde que seja endossado (assinado no verso) pelo credor originário, ou o apresentante seja gestor de negócio do credor.

Pode-se protestar pelo saldo restante?

Os títulos pagos parcialmente também podem ser protestados pelo saldo restante, cujo valor será declarado no verso.

É possível fazer atualização monetária do valor do título?

É possível somente quando admitida em cláusula lançada no contexto do título. Cabe ao credor fornecer os cálculos da correção do título ao Tabelionato de Protesto.

Por quais motivos o protesto de um título poderá ser registrado?

O protesto do título pode ser registrado por falta de aceite, de devolução de duplicatas ou de pagamento em seu vencimento, provando a inadimplência e o descumprimento da obrigação, ensejando o exercício do direito de regresso contra endossantes e/ou seus avalistas, ou, ainda, o pedido de falência do devedor.

Posso desistir de (retirar) um pedido de protesto?

A desistência do protesto é permitida desde que feita antes do registro do protesto. Respeite, então, o prazo limite de até três dias úteis da protocolização do pedido de protesto, encaminhando uma carta ao Tabelião, em papel timbrado, caso seja pessoa jurídica, com indicação de todos os dados do título e data da protocolização, solicitando a devolução do título sem protesto. Modelo - Retirada de Títulos sem Protesto

Como o devedor é informado do pedido de um protesto?

Por intimação enviada por carta pelo Tabelionato, no dia seguinte ao dia do protocolo do título. NÃO HÁ INTIMAÇÃO POR E-MAIL, NEM POR TELEFONE.

Como devo pagar o título em cartório? Posso pagar em dinheiro ou em cheque?

Por questão de segurança recomenda-se ao devedor que efetue o pagamento do título em instituição financeira, utilizando o boleto que acompanha a intimação. Título de valor inferior a 50 UFESPs pode ser pago em dinheiro no caixa do Tabelião; se de valor superior, aconselha-se o uso de cheque administrativo ou visado emitido em favor do credor e os emolumentos devem ser pagos ao Tabelião em dinheiro.

Depois do registro do protesto (terceiro dia seguinte ao protocolo), o título deverá ser pago diretamente ao credor, cuidando o devedor de resgatar o título ou de obter carta de anuência para que possa solicitar o cancelamento do protesto.

Existe intimação por fax ou por e-mail?

Não existe. Desconfie sempre de telefonemas ou informações via fax ou e-mail noticiando o apontamento de título para protesto: é estelionato ou virus de computador. As intimações ao devedor sempre são feitas por carta impressa em suporte físico (papel ou congênere). CUIDADO!

Quanto tempo fica registrado um protesto?

O registro do protesto só será cancelado depois do pagamento do título ao credor ou por ordem Judicial. No entanto, por força do disposto no art. 27 da lei n° 9.492/97, as certidões abrangerão o período mínimo dos cinco anos anteriores ou no máximo de dez anos anterior, contados da data do pedido, salvo quando se referir a protesto específico.

Como faço para saber se tenho títulos protestados?

Qualquer pessoa pode consultar gratuitamente em nosso site ou pelo APP (acesse a Play Store ou Apple Store para saber se é responsável por título protestado ou ainda, obter a informação através do telefone (13) 3213.3030.

Caso haja protesto, maiores informações deverão ser obtidas através de certidão a ser expedida pelo Tabelião que o registrou.

Como e o que é necessário para solicitar uma certidão?

Os Tabeliães podem fornecer, a qualquer pessoa, certidões de protestos não cancelados, individuais ou em forma de relação, desde que requeridas pessoalmente no tabelionato ou pelo site www.protesto.com.br, apresentando nome completo, números dos documentos (CPF e RG para pessoa física; CNPJ para pessoa jurídica) do pesquisado e nome e documentos do solicitante sendo maior de 18 anos. De acordo com exigência da Corregedoria Geral de Justiça, o solicitante deve ser, obrigatoriamente, pessoa física.

Por quanto tempo os nomes protestados ficam negativados (constando) nas intituições de crédito?

O protesto só deixa de exister após o pagamento ao credor e do cancelamento do protesto. Em caso de não pagamento o prazo de permanência das negativações nestas instituições é de 5 anos que é o período de busca para expedição das certidões.

Como faço para efetuar pagamento se o título já foi protestado?

Feito o registro do protesto, é vedado ao Tabelião receber o valor do título. O devedor deverá efetuar o pagamento ao credor e resgatar o título original ou a carta de anuência, para instruir o pedido de cancelamento do protesto perante o Tabelionato.

COMO FAÇO PARA CANCELAR UM PROTESTO INDEVIDO OU QUANDO NÃO ENCONTRO O CREDOR DA DÍVIDA?

O interessado deverá recorrer às vias judiciais. Conforme art. 26, parágrafo 3o, da Lei Federal no 9.492/97, onde será expedido ofício com determinação judicial e pagar os emolumentos devidos ao Tabelião.

Como cancelo um protesto?

Veja todos os esclarecimentos sobre este assunto na seção de cancelamento.

Fonte: www.protesto.com.br/