Política de Privacidade do Tabelião de Protesto de Letras e Títulos de Santos – SP

A privacidade dos dados pessoais é uma prioridade para o Tabelião de Protesto de Letras e Títulos de Santos – SP, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei no 13.709/2018, bem como com o Provimento no 134/2022, emitido pela Corregedoria Nacional de Justiça. Esta política de privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos as informações pessoais dos indivíduos que utilizam os serviços do tabelionato, em conformidade com as disposições dessas leis.

Coleta de Dados Pessoais

O Tabelião de Protesto de Letras e Títulos de Santos – SP coleta dados pessoais de forma legal, transparente e apenas quando necessário para a execução dos serviços solicitados, em conformidade com a LGPD e o Provimento no 134/2022. Os dados pessoais podem incluir, mas não estão limitados a:

• Informações de identificação pessoal (nome, endereço, número de identificação, etc.).
• Informações de contato (telefone, endereço de e-mail, etc.).
• Informações relacionadas ao título protestado e suas circunstâncias.
• Outras informações necessárias para o processamento adequado dos serviços solicitados.

Uso e Finalidade dos Dados Pessoais

Os dados pessoais coletados pelo Tabelião de Protesto de Letras e Títulos de Santos – SP são utilizados exclusivamente para os fins relacionados aos serviços oferecidos pelo tabelionato, em conformidade com a LGPD e o Provimento no 134/2022, incluindo:

• Processamento e registro de protesto de títulos, conforme estabelecido na Lei no 9.492/1997 e no Provimento no 134/2022.
• Notificação de protesto às partes envolvidas, em conformidade com a legislação aplicável.
• Prestação de informações relacionadas aos protestos de títulos, em conformidade com as disposições legais.
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias impostas pelo Provimento no 134/2022 e pela legislação aplicável.

Compartilhamento de Dados Pessoais

O Tabelião de Protesto de Letras e Títulos de Santos – SP pode compartilhar os dados pessoais apenas quando necessário para cumprir com obrigações legais ou regulatórias, em conformidade com a LGPD, o Provimento no 134/2022 e outras normas aplicáveis, incluindo:

• Comunicação de protesto a órgãos competentes, conforme previsto na Lei no 9.492/1997 e no Provimento no 134/2022.
• Cumprimento de solicitações legais e determinações judiciais, em conformidade com a legislação pertinente.
• Colaboração com autoridades públicas, nos casos previstos pela legislação.

Retenção de Dados Pessoais

Os dados pessoais serão mantidos pelo Tabelião de Protesto de Letras e Títulos de Santos – SP pelo tempo necessário para cumprir com as finalidades para as quais foram coletados, em conformidade com a LGPD, o Provimento no 134/2022 e outras normas aplicáveis, a menos que haja uma obrigação legal específica para retenção por um período maior.

Segurança dos Dados Pessoais

O Tabelião de Protesto de Letras e Títulos de Santos – SP emprega medidas de segurança adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição, em conformidade com a LGPD, o Provimento no 134/2022 e outras normas aplicáveis. Essas medidas incluem proteção física e tecnológica dos sistemas de informação, além de restrições de acesso aos dados pessoais.

Direitos dos Titulares dos Dados

Em conformidade com a LGPD, os titulares dos dados têm direitos em relação aos seus dados pessoais, incluindo o direito de acesso, retificação, exclusão e oposição ao uso dos dados. Para exercer esses direitos ou obter mais informações sobre o processamento de dados pessoais, entre em contato com o Tabelião de Protesto de Letras e Títulos de Santos – SP por meio dos canais fornecidos.

Disposições Adicionais

Esta política de privacidade está em conformidade com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei no 13.709/2018, e do Provimento no 134/2022, emitido pela Corregedoria Nacional de Justiça. Qualquer alteração futura nesta política será atualizada e publicada em nosso site, para que você possa estar ciente das práticas de privacidade em vigor.

Ficamos à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas adicionais sobre nossa política de privacidade, em conformidade com as leis aplicáveis. Para entrar em contato conosco, utilize os canais fornecidos no site do tabelionato.